RETM para stands: como calcular o IVA sobre a margem, carro a carro

Quem revende carros usados em Portugal não paga IVA sobre o preço de venda. Paga sobre a margem. A conta em si é simples. Os erros aparecem noutro lado: em que carros se aplica, o que entra no cálculo e o que a fatura pode mostrar.

O que é o RETM

O RETM é o Regime Especial de Tributação da Margem, do Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro. Aplica-se a bens em segunda mão, incluindo viaturas usadas, quando o revendedor os comprou sem poder deduzir IVA nessa compra. Como não houve IVA dedutível na compra, o Estado tributa apenas a margem do stand.

A que carros se aplica

O regime aplica-se quando a viatura foi comprada a alguém que não liquidou IVA na venda: um particular, um sujeito passivo isento ou outro revendedor que vendeu ao abrigo do regime da margem.

Se a viatura foi comprada com IVA dedutível, por exemplo a uma empresa que passou fatura com IVA discriminado, segue o regime geral: IVA sobre o preço de venda por inteiro. O regime decide-se na compra, viatura a viatura. A maioria dos stands tem carros nos dois regimes ao mesmo tempo.

A fórmula

A margem é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra. O IVA está contido nessa margem. Não se soma por cima:

(23% é a taxa normal no continente. Nos Açores e na Madeira aplicam-se as taxas regionais, com o mesmo cálculo.)

Um exemplo com números

Compra a um particular por 12 000 €. Venda por 14 500 €. Margem: 2 500 €.

O erro mais comum é aplicar 23% diretamente sobre a margem: 2 500 × 0,23 = 575 €. São mais 107,52 € de imposto do que o devido, num único carro.

A mesma conta, com os seus números: calculadora RETM.

Os erros mais comuns

Somar o IVA por cima da margem. O IVA está contido na margem. A conta é × 23 ÷ 123, não × 0,23.

Meter a preparação no cálculo da margem fiscal. Pneus, revisão, chapa e pintura não entram no preço de compra para efeitos de RETM. A margem fiscal é venda menos compra. Estes custos contam para a margem real do negócio, e o IVA deles é dedutível nos termos gerais, mas não reduzem a margem tributável.

Compensar margens negativas. Um carro vendido abaixo do custo não gera IVA. Mas essa margem negativa não abate às margens positivas dos outros carros. Cada viatura fecha a sua conta.

Discriminar IVA na fatura. As faturas em regime da margem não podem mostrar o IVA discriminado e têm de incluir a menção «Regime da margem de lucro — Bens em segunda mão». Com o IVA discriminado na fatura, o comprador pode deduzi-lo indevidamente, e a responsabilidade fica do lado do stand.

Misturar regimes na mesma conta. Carros em regime geral e carros em RETM precisam de registos separados. O regime decide-se na compra e acompanha o carro até à venda. Sem essa separação, o fecho do mês corre mal.

Porque é que isto tem de ser carro a carro

Cada viatura tem o seu regime, a sua margem e os seus documentos: a declaração ou contrato da compra e a fatura da venda. Quando as Finanças pedem esclarecimentos, a resposta é por viatura, não por mês. Com a informação espalhada por papéis e folhas de Excel, juntar essa resposta demora.

O Stand360 trabalha com uma ficha por carro: a compra, os custos, a venda e o regime ficam no mesmo registo, o RETM é calculado viatura a viatura e o contabilista recebe tudo organizado no fim do mês.

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Regime geral ou RETM: como decidir na compra explica em que casos cada regime se aplica e quando compensa optar pelo regime geral. A margem real de um carro usado mostra o que sobra da margem depois da preparação, do transporte e do próprio IVA. A previsão de IVA do trimestre soma essas linhas no período. A declaração de compra a particulares é a prova de que a compra foi sem IVA.

Este guia é informação geral, não é aconselhamento fiscal nem jurídico. Para o seu caso concreto, fale com o seu contabilista ou com quem o representa junto da ASAE e da Autoridade Tributária.